Termos e Condições

1. Definições

• "Prosvia" refere-se à Prosvia Educação Financeira Ltda., com sede em Porto Alegre/RS.
• "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse o site ou contrate programas.
• "Programas" refere-se aos conteúdos educacionais oferecidos: Sessão Inicial de Hábitos, Curso Poupança Consistente e Programa Hábitos de Longo Prazo.
• "Conteúdo" refere-se a materiais didáticos, rastreadores, guias e demais recursos disponibilizados.
• "Acordo" refere-se ao conjunto formado por estes Termos e pela Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site ou contratar qualquer programa da Prosvia, o Usuário declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições. O uso continuado dos serviços após alterações nos Termos constitui aceitação tácita das mudanças.

Os programas são destinados a pessoas maiores de 18 anos com plena capacidade civil para celebrar contratos. Menores de 18 anos não devem contratar serviços sem o consentimento de um responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

A Prosvia oferece programas educacionais sobre construção de hábitos de poupança, voltados à educação financeira pessoal. Os programas incluem conteúdo didático, materiais de apoio e, em alguns casos, encontros em grupo com educadores.

Importante: os serviços da Prosvia têm caráter exclusivamente educacional. Não constituem assessoria de investimentos, planejamento financeiro regulado, gestão de carteiras ou qualquer atividade sujeita à regulação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou do Banco Central do Brasil (BCB).

Os programas estão disponíveis para participantes em todo o Brasil. A Prosvia se reserva o direito de limitar disponibilidade por razões operacionais, sem aviso prévio.

4. Inscrição e Acesso

A inscrição nos programas é realizada mediante solicitação via formulário de contato ou por telefone, seguida de confirmação pela equipe Prosvia e pagamento do valor correspondente. O acesso ao conteúdo é disponibilizado após a confirmação do pagamento.

O Usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas no momento da inscrição.

5. Responsabilidades do Usuário

• Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins pessoais e educacionais
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais da Prosvia sem autorização prévia por escrito
• Não compartilhar acesso a materiais com terceiros não inscritos
• Manter conduta respeitosa nas interações com a equipe e outros participantes
• Não utilizar os programas para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Prosvia — incluindo textos, rastreadores, guias, materiais de apoio e apresentações — é protegido por direitos autorais conforme a Lei nº 9.610/1998 e pertence à Prosvia ou aos seus criadores.

O Usuário recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para uso dos materiais durante e após o programa, exclusivamente para uso próprio. Qualquer uso além deste requer autorização prévia e escrita da Prosvia.

7. Pagamento e Política de Cancelamento

Os valores dos programas são informados no site e confirmados no momento da contratação, em Reais (BRL). A Prosvia aceita formas de pagamento informadas no momento da inscrição.

Cancelamento e reembolso: solicitações de cancelamento realizadas com antecedência mínima de 7 dias corridos antes do início do programa terão direito a reembolso integral. Cancelamentos realizados após esse prazo ou após o início do programa serão analisados individualmente. Em nenhum caso haverá reembolso por conteúdo já acessado e utilizado.

Para solicitações de cancelamento, entre em contato pelo e-mail [email protected].

8. Termos Específicos dos Programas Educacionais

• A conclusão dos programas não gera certificação ou diploma reconhecido por órgãos oficiais de ensino
• Os programas não substituem orientação financeira profissional individualizada
• Participação em chamadas em grupo está sujeita à disponibilidade de vagas e ao calendário divulgado
• Materiais fornecidos pertencem ao participante após a entrega, mas a licença de uso é pessoal e não transferível
• A Prosvia pode alterar datas de encontros em grupo com aviso prévio de pelo menos 72 horas

9. Isenção de Responsabilidade

Os serviços são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantias de resultados financeiros específicos. A Prosvia não se responsabiliza por:

• Resultados financeiros decorrentes da aplicação dos conteúdos aprendidos
• Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base nos programas
• Problemas técnicos de acesso não causados diretamente pela Prosvia
• Perdas indiretas ou lucros cessantes de qualquer natureza

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Prosvia perante o Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo programa contratado. Isso inclui responsabilidade por danos diretos, mas exclui danos indiretos, consequenciais ou punitivos.

11. Indenização

O Usuário concorda em isentar e indenizar a Prosvia, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios — decorrentes do uso indevido dos serviços ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

O Usuário pode cancelar sua participação a qualquer momento, sujeito à política de reembolso descrita na Seção 7. A Prosvia pode encerrar o acesso do Usuário sem aviso prévio em caso de violação destes Termos. As disposições sobre propriedade intelectual, isenção de responsabilidade e resolução de disputas sobrevivem à rescisão.

13. Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Em caso de disputa, as partes se comprometem a buscar solução amigável mediante contato direto com a equipe Prosvia. Caso não haja acordo, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Acordo.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso dos serviços.
• Separabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais continuarão em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de aplicá-la no futuro.
• Cessão: o Usuário não pode ceder seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio da Prosvia.

15. Alterações nos Termos

A Prosvia pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos participantes ativos. A data de "última atualização" indica a versão vigente. O uso continuado dos serviços após a publicação de novas versões constitui aceitação das alterações.